Moraes determina que Bolsonaro cumpra pena na PF em Brasília


 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma trama golpista.Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está detido desde o último sábado (22). A decisão estabelece que a pena será cumprida em regime fechado, com 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. Na decisão de hoje, Moraes destacou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo legal, que se encerrou nesta segunda-feira (24). O ministro enfatizou que não há previsão legal para a apresentação de outros recursos, como embargos infringentes, uma vez que apenas um voto pela absolvição foi registrado.

Além de Bolsonaro, o STF também decretou a prisão de outros condenados envolvidos na trama, incluindo Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier e Braga Netto. Torres e Heleno foram presos nesta terça-feira, enquanto Netto já se encontrava detido no Rio de Janeiro. Com isso, o STF encerra o caso, reafirmando a decisão e a legalidade das prisões decretadas.

Fonte: G1

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