Campo Limpo Paulista: Câmara abre comissão para investigar a possível cassação do mandato de Adeildo Nogueira (PL)

 

Nesta terça-feira, 11 de novembro, Campo Limpo Paulista presenciou um acontecimento que pode impactar o futuro político da cidade. A Câmara Municipal decidiu abrir uma Comissão Processante para apurar possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito Adeildo Nogueira (PL), conforme descrito na denúncia apresentada ao legislativo.

A aprovação ocorreu após um empate na votação, que foi desfeito pelo voto de minerva do presidente da Câmara, Tonico (União Brasil).

Votaram a favor da investigação:

- Adriano Benedetti (PSDB)

- Cleber Esporte (Republicanos)

- João Pintor (PSD)

- Leandro Bizetto (PSDB)

- Junior Itiban (PT)

Votaram contra a investigação:

- Cristina Tega (PL)

- Tufão (Podemos)

- Gilberto Galdino (PRD)

- Jura (Republicanos)

- Paulo Preza (Podemos)

Vereadores Ausentes:

- Edão (PL)

- Fernando do Transporte Escolar (PSD)

Após a aprovação, foi realizado o sorteio para a formação da Comissão Processante, conforme estipulado pelo Decreto-Lei nº 201/1967. 

A comissão que irá conduzir o processo será composta por:

- Gilberto Galdino (PRD)

- João Pintor (PSD)

- Paulo Preza (Podemos)

A comissão ainda decidirá internamente quem ocupará os cargos de presidente e relator, responsáveis por guiar o processo, organizar diligências, ouvir testemunhas e emitir um parecer.

A denúncia contra o prefeito alega que ele:

- Ignorou requerimentos e convocações da Câmara;

- Não fez a fiscalização de contratos de serviços públicos essenciais;

- Autorizou pagamentos sem empenho prévio, em desacordo com a Lei nº 4.320/1964.

Se as irregularidades forem confirmadas, poderão resultar em:

- Infração político-administrativa (art. 4º do DL 201/1967);

- Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Ato de improbidade administrativa (Lei 8.429/92).

Consequência Direta Possível:

A cassação do mandato.

A partir de agora, o processo seguirá um rito formal, incluindo provas, defesa e votação nominal. A cidade acompanhará atentamente:

- Quem será o relator da comissão;

- Quais testemunhas serão convocadas;

- Se haverá levantamento de sigilo de documentos;

- E, ao final, como cada vereador votará.

Com as informações do Popular Mais