O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhará os avanços do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil, no programa “Bom Dia, Ministro” desta terça-feira, 7 de outubro. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, com 493 votos favoráveis.
Agora, o PL segue para apreciação no Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Enviado pelo Governo do Brasil ao Congresso em março, o projeto visa eliminar a cobrança de IR para mais de 10 milhões de brasileiros com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, além de estabelecer descontos para cerca de cinco milhões de contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.
Justiça Tributária
A proposta estipula que, a partir de 2026, pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em imposto zero. Já aqueles com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão um desconto de R$ 978,62. Atualmente, estão isentos do IR contribuintes com renda tributável de até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos.
Para compensar a isenção, o texto propõe uma cobrança adicional de até 10% para os chamados super-ricos, cerca de 140 mil pessoas com rendimento tributável superior a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). Se aprovado e sancionado até o fim do ano, a medida entrará em vigor em 2026.
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