Desvio de quase R$ 1 milhão: Justiça condena ex-servidora da Secretaria de Finanças de Jundiaí

 

Uma ex-servidora da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Jundiaí (SP) foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa, sendo acusada de desviar mais de R$ 950 mil dos cofres públicos entre 2020 e 2023. A decisão foi proferida na segunda-feira, 13 de outubro, e ainda cabe recurso.

Conforme o processo, Patrícia Chiaramonte realizou 28 pagamentos irregulares utilizando senhas internas do sistema de pagamentos da prefeitura. A investigação revelou que ela emitiu boletos falsos, direcionando os valores desviados para contas ligadas ao seu próprio cartão de crédito. Patrícia, que ocupava o cargo de chefe de Seção de Tesouraria, foi demitida em março de 2024, após surgirem indícios de desvio de recursos públicos. Além disso, ela enfrenta um processo criminal relacionado ao caso.

A ex-servidora foi acusada com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), pelos seguintes crimes:

- Enriquecimento ilícito – artigo 9º

- Dano ao erário – artigo 10

Com base no artigo 12 da mesma lei, a Justiça determinou que Patrícia devolva ao erário o montante de R$ 1.876.089,94, além de pagar uma multa de R$ 955.693,78, correspondente ao valor supostamente desviado. A decisão também inclui a perda de bens da ex-servidora no valor de R$ 955.693,78.

Adicionalmente, a sentença judicial extingue definitivamente o vínculo de Patrícia com a administração pública e a proíbe de ser contratada pelo setor público ou de receber benefícios fiscais por um período de 10 anos, a partir do momento em que não houver mais possibilidade de recurso.

Em nota, o ex-prefeito Luiz Fernando Machado, que estava à frente da gestão municipal durante o período dos supostos desvios, declarou que a irregularidade foi identificada pela prefeitura, que prontamente instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a situação. 

"Simultaneamente, a Prefeitura de Jundiaí também registrou a ocorrência na Polícia Civil e no Ministério Público do Estado, solicitando a investigação do caso. A decisão do Tribunal de Justiça confirmou todas as medidas administrativas adotadas pela Unidade de Governo e Finanças na época dos fatos", afirmou o comunicado.

A TV TEM está tentando contato com a defesa de Patrícia.

Fonte: G1