Na manhã deste sábado, 18 de outubro, por volta das 8h, a Guarda Municipal de Campo Limpo Paulista flagrou um homem realizando a poda de uma árvore de maneira irregular na Rua Bezerra de Menezes. A equipe, composta pelos patrulheiros Alvarez e Nathalia, surpreendeu J.M.S.P., de 44 anos, utilizando uma motosserra para a atividade.
Durante a abordagem, o homem foi questionado sobre a documentação necessária para a execução do serviço e o uso do equipamento motorizado. Os guardas solicitaram a Licença de Porte e Uso (LPU), emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), mas o indivíduo afirmou não tê-la. Ele também alegou não possuir autorização da Prefeitura para realizar a poda, afirmando ter sido contratado para o serviço.
Diante do ocorrido, os patrulheiros explicaram ao autor sobre a infração ambiental cometida, enfatizando que a supressão ou poda de árvores em áreas urbanas deve ser feita com autorização prévia do órgão ambiental competente. A prática sem licença constitui uma violação da legislação municipal e pode ser classificada como crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/98.
Sem a autorização adequada, a motosserra foi apreendida e o homem foi levado à Delegacia de Polícia. A autoridade de plantão determinou o registro formal da ocorrência. J.M.S.P. responderá por crime ambiental e estará sujeito às sanções previstas tanto na legislação federal quanto nas normas municipais, que podem incluir multas e até detenção, dependendo da evolução do processo.
Fonte: Equipe São José
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