A Prefeitura de Aparecida (SP) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que prevê a criação de uma taxa de turismo para veículos que ingressarem na cidade, conhecida pelo turismo religioso e por abrigar o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, o maior templo católico do país.
A proposta ainda não tem data definida para votação.
De acordo com a administração municipal, a cobrança tem como objetivo custear serviços públicos impactados pelo grande fluxo de visitantes, como limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, manutenção de vias, praças e mobiliário urbano, além de ações de zeladoria e preservação ambiental.
O prefeito Zé Louquinho (PL) ressaltou que o município recebe milhões de romeiros todos os anos, o que exige investimentos constantes em infraestrutura.
O projeto estipula os seguintes valores de cobrança por tipo de veículo:
• Carro: R$ 10,01
• Moto: R$ 5,00
• Van ou Kombi: R$ 20,03
• Micro-ônibus: R$ 40,06
• Ônibus: R$ 70,11
A taxa seria recolhida por meio de plataforma digital. Estariam isentos veículos licenciados em Aparecida e em oito municípios vizinhos: Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha. Além de veículos oficiais, como os das polícias, ambulâncias, bombeiros e os que participem de eventos públicos reconhecidos pela prefeitura.
O texto também propõe a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), responsável por administrar os recursos arrecadados.
As verbas deverão ser aplicadas em projetos de educação ambiental, capacitação profissional, promoção do turismo religioso e cultural, modernização da gestão e fiscalização da taxa.
A proposta revoga ainda uma lei de 2006, que estabelecia a cobrança de uma taxa de permanência de três dias para ônibus, micro-ônibus, vans e kombis, mas que nunca chegou a ser colocada em vigor.
Foto ilustrativa do Canva.
Fonte: Gazeta Vale.
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