O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que alterava a Lei da Ficha Limpa, mudando a contagem do tempo de inelegibilidade para políticos cassados. O veto foi publicado na edição do "Diário Oficial da União" desta terça-feira (30).
A proposta, aprovada no início de setembro, reduziria o tempo de punição para parlamentares, governadores, prefeitos e seus vices. O prazo de inelegibilidade permaneceria em oito anos, mas começaria a contar a partir da data da cassação, e não do fim do mandato.
Além disso, Lula vetou dispositivos que previam efeitos retroativos e imediatos da nova lei para fatos e condenações anteriores. O veto não afetará a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanece inelegível até 2030 por abuso de poder político, já que a proposta manteve as regras atuais para esses casos.
O veto de Lula será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá optar por mantê-lo ou derrubá-lo, permitindo que o projeto entre em vigor. A proposta aguardou um ano para votação e foi aprovada com 50 votos favoráveis e 24 contrários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também votou a favor da medida, destacando a importância de uma atualização na legislação.
Fonte: G1
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