A Prefeitura de Jundiaí aplicou uma multa de R$ 260.811,05 à empresa Shop Signs Obras e Serviços Ltda., contratada em 2023 para realizar a obra do Centro POP, um equipamento público destinado ao atendimento da população em situação de rua. A penalidade foi divulgada na Imprensa Oficial do Município nesta quinta-feira (07) e assinada pelo prefeito Gustavo Martinelli.
A obra, localizada na Avenida Aristides Dagnoni, esquina com a Avenida União dos Ferroviários, na Vila Argos Velha, teve o contrato firmado em 2023. Segundo o despacho referente à multa, o recurso apresentado pela empresa foi indeferido. Além da multa, a Shop Signs também recebeu a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública por dois anos.
A decisão se baseia em manifestações de ordem técnica e jurídica que atestaram o não cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas no contrato nº 069/2023. O texto ressalta que a punição está de acordo com os termos legais e contratuais vigentes.
A empresa foi contatada pelo "Jornal da Região" e informou que está respondendo à questão por vias jurídicas. Em edições recentes da Imprensa Oficial, outras decisões semelhantes foram publicadas, especialmente na área da Saúde, relacionadas à falta de entrega de medicamentos e materiais.
Fonte: JR
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