Prazo de 48 horas para YouTube, Face e Instagram eliminarem conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos

YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outras plataformas de e-commerce têm 48 horas para remover conteúdos relacionados a dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), como cigarros eletrônicos e poche vapes, cuja comercialização é proibida no Brasil. A notificação foi feita pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNC) em 19 de agosto, visando coibir novas publicações irregulares e fortalecer a atuação do Governo Federal no ambiente digital.

O titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, afirmou que a pasta, em colaboração com o CNCP, monitora constantemente as plataformas e toma medidas imediatas para garantir a segurança dos consumidores. Além da remoção dos conteúdos, as empresas notificadas devem apresentar em até dez dias úteis um relatório detalhando as providências tomadas, como remoções e bloqueios de contas. O não cumprimento poderá resultar em medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes.

A ação é parte de uma estratégia contínua do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSP) contra a pirataria e a comercialização ilegal. A Senacon também reforçou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém a proibição total da fabricação e venda de DEFs no país, refletindo o compromisso do governo com a saúde e a segurança do consumidor.

Fonte: JR