Novo regulamento da Anatel dispensa uso do prefixo 0303 em telemarketing

 A Anatel revogou a obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing, que estava em vigor desde 2022 e tinha como objetivo ajudar os consumidores a identificarem chamadas indesejadas. O Conselho Diretor da agência reconheceu que a utilização do código resultou em uma "estigmatização" das chamadas, levando muitos usuários a rejeitá-las automaticamente, o que não cumpria a intenção original de oferecer uma opção de atendimento.

Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, destacou a aversão dos consumidores às chamadas originadas com o prefixo 0303. O código foi inicialmente criado para ser utilizado exclusivamente em telemarketing ativo, mas empresas que solicitavam doações ou realizavam cobranças não estavam obrigadas a adotá-lo. A revogação da obrigatoriedade já está em vigor e foi motivada por diversos pedidos de revisão feitos por entidades do setor de telemarketing e operadoras de telefonia.

Além disso, a Anatel indicou que já existem soluções mais eficazes para combater chamadas abusivas, como o sistema 'Origem Verificada', que identifica quem está ligando e, em alguns casos, o motivo da chamada, sem necessidade de aplicativos. Essa tecnologia, desenvolvida em parceria com operadoras, é gratuita para os consumidores, mas requer dispositivos compatíveis com redes 4G ou 5G.

Fonte: G1