Moraes alerta que bancos podem ser punidos por aplicar sanções dos EUA no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que bancos que operam no Brasil poderão ser punidos se decidirem aplicar sanções impostas pelos Estados Unidos em território brasileiro. Em entrevista à Reuters, Moraes destacou que, se as instituições financeiras tentarem aplicar essas leis internamente, poderão enfrentar penalizações no Brasil. Ele foi sancionado pela Lei Magnitsky, que visa punir estrangeiros por violações de direitos humanos, resultando no bloqueio de seus bens nos EUA e na proibição de realizar transações com cidadãos e empresas norte-americanas.

Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, também do STF, proibiu restrições impostas por atos unilaterais estrangeiros que possam afetar empresas e órgãos que operam no Brasil. Ele deixou claro que tais imposições não são válidas para entidades constituídas sob a legislação brasileira, reforçando a autonomia do país em relação a sanções externas. Essa decisão foi seguida por uma publicação do Departamento de Estado dos EUA, que rotulou Moraes como "tóxico", alertando cidadãos americanos sobre as restrições comerciais relacionadas a ele.

A Lei Magnitsky impõe sanções severas, incluindo a proibição de uso de cartões de crédito e contas bancárias nos EUA, além de congelamento de ativos e restrições de viagem. Em julho, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos de ministros do STF, citando Moraes, em resposta ao processo em andamento no tribunal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Fonte: G1