A Imprensa Oficial do Município de Jundiaí publicou nesta segunda-feira (25) a segunda penalidade aplicada à empresa Shop Signs. No início do mês, a Prefeitura já havia multado a empresa em R$ 260 mil por não ter finalizado as obras do Centro POP, destinado ao atendimento da população em situação de rua. Em resposta, a empresa enviou uma nota ao “Jornal da Região”, considerando a medida “arbitrária, ilegal e absolutamente desproporcional”, e anunciou que tomaria medidas judiciais.
Agora, uma nova penalidade foi divulgada, relacionada às obras do Centro das Artes, localizado na rua Barão de Jundiaí. Segundo o despacho da Prefeitura, após análise realizada pelos setores Jurídico, de Serviços Públicos e da Cultura, foi imposta uma multa de R$ 431 mil, além da proibição de prestar serviços a órgãos públicos por um período de dois anos.
A comissão responsável pela análise do recurso da Shop Signs afirmou no despacho que todos os documentos foram examinados, mas não foram suficientes para revogar a punição. A atual gestão tem adotado a prática de publicar na Imprensa Oficial as medidas punitivas contra empresas que não cumprem com as obras contratadas. No entanto, as penalidades não se restringem apenas às construtoras; diversos fornecedores também têm sido punidos por não respeitar contratos ou por falharem na entrega de produtos essenciais, como medicamentos.
Fonte: JR
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