Prefeitura de Jundiaí multa empresa de engenharia em R$ 1 milhão por violação de contrato

A Prefeitura de Jundiaí (SP) multou a empresa TERA Engenharia e Arquitetura Ltda em mais de R$ 1,1 milhão devido a irregularidades em contratos de 2022 e 2023. As penalidades foram publicadas na edição de sexta-feira (25) do Jornal do Município.

A empresa, contratada pela gestão anterior para manutenção do telhado do Complexo Fepasa e requalificação de espaços públicos no Jardim São Camilo, descumpriu cláusulas contratuais, causou transtornos e não apresentou defesa após ser notificada. 

No contrato nº 046/2023, foi aplicada uma multa de R$ 740.997,17 e a exigência de ressarcimento de R$ 182.529,71. No contrato nº 148/2022, a multa foi de R$ 186.632,29. Além disso, a empresa está proibida de participar de licitações na cidade por dois anos.

A prefeitura destacou que as sanções foram necessárias devido ao descumprimento contratual e ao abandono de obras importantes. A TERA Engenharia tem cinco dias úteis, a partir da publicação, para recorrer das sanções. Tentativas de contato com a empresa não tiveram retorno.

Fonte: G1