Prefeitura de Campo Limpo Paulista notífica Rápido Luxo por falta de aviso prévio sobre aumento em tarifas

 

A Prefeitura de Campo Limpo Paulista, através do PROCON Municipal e da Diretoria de Trânsito, com o apoio da Guarda Civil Municipal, notificou a empresa Rápido Luxo Campinas, responsável pelo transporte intermunicipal na cidade. A ação foi motivada pela falta de aviso prévio aos usuários sobre o aumento da tarifa, que foi determinado pela ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) e entrou em vigor hoje, 1º de julho.

Na manhã desta terça-feira, o prefeito Adeildo Nogueira esteve no terminal de ônibus da Rápido Luxo para conversar com os passageiros e avaliar a situação. Após ouvir dezenas de usuários, ficou evidente que o aumento da tarifa não foi comunicado com antecedência, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor. “A população tem o direito de ser informada previamente sobre qualquer mudança que afete diretamente seu cotidiano. A falta de comunicação sobre o reajuste é inaceitável e fere o direito do consumidor”, afirmou o prefeito.

A notificação foi formalizada na presença de um representante do PROCON, da equipe da Diretoria de Trânsito e da Guarda Civil Municipal, garantindo a legalidade e a segurança da ação. A Prefeitura também ressaltou que a tarifa do transporte municipal permanece inalterada e continuará a monitorar a situação para assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

Fonte: GRUPOJUNDIAÍ