A operação realizada na Estrada dos Cristais, em Campo Limpo Paulista, destaca a atuação rigorosa da Anatel no combate à radiodifusão clandestina. A apreensão de equipamentos e transmissores de uma emissora de rádio que operava sem licenciamento ressalta a importância de seguir as regulamentações estabelecidas pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel. A presença da Guarda Municipal foi fundamental para garantir a segurança dos agentes durante a operação, especialmente considerando a localização isolada da torre de transmissão.
É crucial lembrar que a operação de rádio pirata é um crime no Brasil, e a legislação prevê punições para aqueles que não respeitam as normas de radiodifusão, conforme estabelecido no artigo 183 da Lei n° 9.472/97.
A ação não apenas reforça a necessidade de licenciamento, mas também protege a integridade do espectro radioelétrico, assegurando que as emissoras autorizadas possam operar sem interferências ilegais.
Fonte: PopTv
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