O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira (29) que o governo planeja abolir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em entrevista à GloboNews, ele destacou que os elevados custos, que variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, têm levado muitos brasileiros a dirigir sem a devida habilitação, o que impacta negativamente a economia.
Renan Filho afirmou que o modelo atual favorece a atuação de máfias nas autoescolas e nos exames de habilitação, já que a alta taxa pode levar pessoas a serem reprovadas intencionalmente para que paguem novamente. Ele defendeu que desburocratizar e reduzir os custos facilitará a vida dos cidadãos e eliminará o incentivo para a criação dessas máfias.
O ministro ressaltou que a proposta pode ser implementada por regulamentação, sem a necessidade de passar pelo Congresso. "Construímos um projeto que pode ser executado com ações que o governo já pode tomar, sem alterar profundamente as leis", afirmou.
Ele também mencionou que o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de carteiras de habilitação anualmente, resultando em gastos que variam de R$ 9 bilhões a R$ 16 bilhões. Reduzindo esses custos, os recursos poderiam ser direcionados a outros setores da economia, gerando empregos e promovendo uma maior competitividade internacional.
Para Renan Filho, essa proposta é uma reforma microeconômica relevante, pois visa transferir recursos de reservas de mercado criadas por obrigações legais para áreas mais desregulamentadas, aumentando a eficiência econômica.
Fonte: G1
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