É #FAKE a notícia sobre a cobrança de IPVA para bicicletas pelo governo Lula

Circulam nas redes sociais vídeos afirmando que o governo federal, sob a presidência de Lula, pretende cobrar Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de bicicletas. Essa informação é falsa. 

A publicação, que se espalhou no TikTok e em outras plataformas, sugere que o governo estaria considerando emplacar bicicletas e cobrar taxas anuais de ciclistas, alegando um estudo de mobilidade urbana. No entanto, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República desmentiu essa informação em um comunicado oficial, afirmando que "IPVA não incide sobre bicicletas". O artigo 155 da Constituição Federal determina que o IPVA é um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal e se aplica exclusivamente a veículos automotores, conforme definido no Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, a Secom esclareceu que bicicletas e outros veículos autopropelidos, como skates e patinetes, não são sujeitos ao IPVA e não precisam de placas ou documentos. A Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) também confirmou que não há propostas em análise nas assembleias legislativas estaduais para a cobrança de IPVA sobre bicicletas. Portanto, a notícia que circula é infundada e não possui respaldo legal.

Fonte: G1