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O Congresso Nacional aprovou a nova modalidade de crédito consignado, chamada "Crédito do Trabalhador", que permite a contratação de empréstimos com desconto em folha para trabalhadores com carteira assinada. A medida também inclui motoristas e entregadores de aplicativo, que agora poderão ter acesso a crédito com desconto direto dos repasses das plataformas.
A proposta, criada por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, já está em vigor, mas aguardava aprovação do Legislativo para se tornar lei definitiva. Como o texto sofreu alterações no Congresso, as mudanças ainda dependem de sanção presidencial.
No caso dos trabalhadores formais, o crédito poderá ter como garantia até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória em demissões sem justa causa. Já para os trabalhadores de app, o empréstimo será descontado diretamente na conta bancária, com limite de 30% dos valores recebidos. Para que funcione, será necessário um convênio entre a plataforma digital e a instituição financeira.
Segundo o Ministério do Trabalho, entre março e junho foram contratados mais de R$ 14 bilhões em empréstimos nessa modalidade, principalmente por trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos. O governo aposta na iniciativa para estimular a economia e facilitar o acesso ao crédito, sobretudo entre as camadas mais populares.
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