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Uma nova decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou, na quarta-feira (25), que a Prefeitura de Campo Limpo Paulista deve abrir uma nova licitação para o gerenciamento do Hospital de Clínicas da cidade. Esta é a terceira ação do TCE que suspende o chamamento público, e cabe recurso da decisão. Desde o dia 3 de junho, a prefeitura assumiu temporariamente a gestão do hospital após o término do contrato com a Associação São Leopoldo Mandic, em resposta à determinação do TCE que suspendeu o processo de escolha de uma nova Organização Social (OS) para a gestão integral da unidade.
A OS que vencer a nova licitação será responsável pela gestão total do Hospital de Clínicas, abrangendo serviços como pronto-socorro, centro cirúrgico, internações, pediatria, ginecologia obstetrícia, ambulatórios médicos, isolamentos e UTI. A representação enviada ao TCE apontou que o edital publicado pela prefeitura não detalhava claramente os custos operacionais do hospital, e criticou a falta de informações essenciais, como preços unitários e memórias de cálculo. Além disso, a exigência de que a entidade participante já fosse qualificada como OS no município foi considerada excessiva, pois não havia tempo suficiente para que entidades externas se qualificassem.
O TCE reconheceu algumas das falhas mencionadas e determinou que a prefeitura faça as correções necessárias para garantir que o processo licitatório esteja em conformidade com a legislação e seja mais transparente. Entre as determinações estão a revisão do edital para especificar claramente os critérios de pontuação, o estabelecimento de um prazo razoável para a qualificação das OS's, a não exigência de certidões de recuperação judicial e a inclusão de informações detalhadas sobre custos operacionais. A reportagem questionou a prefeitura sobre um possível recurso contra a medida ou sobre as adequações a serem feitas na licitação, mas não obteve resposta até a última atualização.
Fonte: G1
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