O Estado assumirá os bens das organizações criminosas

Na última terça-feira (10), o governador Tarcisio de Freitas assinou a alteração do Decreto nº 68.926/2024 no Palácio dos Bandeirantes, visando fortalecer o programa de recuperação de ativos Recupera-SP e aumentar os investimentos em segurança pública. A nova redação do decreto aprimora a regulamentação sobre a destinação de bens e valores cuja perda foi declarada em favor do Estado, especialmente em casos relacionados a crimes de lavagem de dinheiro e sanções patrimoniais.

O governador destacou que a medida permitirá que os ativos recuperados compõem o Fundo de Segurança do Estado, reduzindo o impacto da criminalidade sobre o tesouro estadual. "Enfraquecemos a criminalidade e fortalecemos a segurança no Estado de São Paulo", afirmou Tarcísio de Freitas. Uma das principais inovações é a inclusão da possibilidade de que acordos firmados fora do âmbito judicial revertam valores ao Estado, ampliando a captação de recursos provenientes de investigações do Ministério Público.

A proposta, que atende a um entendimento entre o Ministério Público e a Secretaria da Segurança Pública, prevê que os valores arrecadados sejam divididos, com 70% destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP), e 30% ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público. Essa medida é um avanço no combate às organizações criminosas e permite o reaproveitamento de bens obtidos de forma ilícita em benefício da sociedade, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e políticas de segurança mais eficazes.

Fonte: JR

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