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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão, publicada neste sábado (7), também inclui o encaminhamento da documentação do caso ao Ministério da Justiça para iniciar um processo de extradição, uma vez que Zambelli deixou o Brasil no final de maio e atualmente está na Itália.
A Primeira Turma do STF já havia rejeitado os recursos contra a condenação de Zambelli, que, além da pena de prisão, também perdeu seu mandato e se tornou inelegível, com uma multa de R$ 2 milhões a ser paga. Moraes determinou que os documentos do julgamento sejam enviados à Câmara dos Deputados para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar, uma decisão que pode ser feita por meio de um simples documento emitido pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário.
Zambelli é considerada foragida pela Justiça, tendo fugido do país após a condenação e a emissão de um mandado de prisão preventiva contra ela. Seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. As investigações indicam que a deputada colaborou com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um suposto mandado de prisão contra Moraes.
A defesa de Zambelli solicitou sua absolvição, alegando cerceamento de defesa devido à falta de acesso a arquivos relevantes. No entanto, a Primeira Turma do STF a condenou por unanimidade, estabelecendo que ela deve cumprir sua pena em regime inicialmente fechado. Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão e, assim como Zambelli, deverá pagar indenização por danos morais e coletivos.
Fonte: G1
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