Lei contra escapamentos barulhentos é aprovada em Cabreúva

A cidade de Cabreúva avançou no combate à poluição sonora ao sancionar uma nova lei que proíbe o uso de escapamentos barulhentos em motos e carros. A norma, agora oficializada pelo Executivo após aprovação da Câmara Municipal, tem como foco principal os veículos que utilizam escapamentos modificados que ultrapassam os limites de ruído estabelecidos por lei.

A proposta, que substitui o Projeto de Lei nº 010, de 26 de março de 2025, estabelece a proibição de circular com escapamentos alterados que excedam os níveis de ruído permitidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pelas normas da ABNT. Essa medida visa proporcionar mais sossego aos moradores, especialmente durante horários sensíveis, como à noite e de madrugada.

As penalidades para quem desrespeitar a nova legislação são significativas. As multas variam conforme o horário da infração: 3 UFESPs entre 7h e 18h59, 6 UFESPs entre 19h e 21h59, e até 10 UFESPs entre 22h e 6h59 — o que pode representar cerca de R$ 340, de acordo com o valor da UFESP em 2025.

Com a sanção já publicada, a população de Cabreúva espera que a lei seja efetivamente aplicada, com fiscalização nas ruas e rigor na aplicação das multas. Os moradores desejam ver os órgãos responsáveis atuando para garantir que a nova regra não permaneça apenas no papel, trazendo assim mais tranquilidade aos bairros e reduzindo o incômodo que, por anos, afetou muitas famílias.

Fonte: Portal da Cidade Cabreúva

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