Roberto Jefferson obtém prisão domiciliar após decisão do STF, apesar da condenação de 9 anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou neste sábado (10) a prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado em dezembro de 2024 a mais de 9 anos de prisão por delitos como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão permite que Jefferson cumpra a pena em sua residência em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, desde que respeite diversas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de usar redes sociais e de conceder entrevistas sem autorização judicial.

Para garantir o cumprimento das regras, o político terá monitoramento semanal pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, além de restrições de visitas e deslocamentos, que só podem ocorrer em emergências médicas com justificativa em até 48 horas. Caso descumpra alguma dessas medidas, a prisão domiciliar poderá ser revertida para regime fechado, e o alvará de soltura será expedido nas próximas horas.

Jefferson foi denunciado pelo Ministério Público por incentivar ações contra o Senado Federal e defender a explosão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante as investigações, resistiu a ordens de prisão e atacou policiais a tiros. Em abril, a Justiça Federal já havia concedido a Jefferson o benefício da prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde, relacionado a complicações de infecção, decisão que agora foi confirmada com a revogação de sua prisão preventiva pelo STF.

Fonte: G1

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