O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou, na última quarta-feira (30), a suspensão do chamado público realizado pela prefeitura de Campo Limpo Paulista para escolher a organização social responsável pela administração do Hospital de Clínicas local. A decisão ocorreu após uma representação questionando aspectos do edital, marcando a segunda suspensão do processo pelo órgão de controle.
A gestão integral do hospital inclui serviços essenciais como pronto-socorro, centro cirúrgico, internações em diversas especialidades — como clínica médica, cirúrgica, pediatria e ginecologia obstetrícia — além de ambulatórios, isolamento e UTI, atendendo às demandas de saúde do município.
Conforme apontado na representação, o procedimento licitatório apresenta falhas, como a ausência de uma estimativa de custos operacionais específicos. Ainda segundo o documento, o histórico financeiro do hospital não foi disponibilizado pela administração, e a planilha de produção apresentada está incompleta, assim como o cronograma do projeto. Essas lacunas dificultam a elaboração de propostas precisas por parte dos detalhes.
O relator do processo, conselheiro Renato Martins Costa, concedeu um prazo de 10 dias para que a prefeitura apresente documentos e esclarecimentos sobre o caso. Além disso, determinou que o município interrompa qualquer avanço no processo de contratação, salvo eventual decisão de anulação ou revogação.
A administração municipal foi procurada para comentar a decisão, mas até o momento da publicação não se manifestou sobre o assunto, nem informou se pretende recorrer ou realizar ajustes na licitação, nem há riscos previstos para o atendimento à população.
Fonte: G1
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