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A Missão Belém, organização religiosa que oferece acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, enfrenta uma interdição por irregularidades sanitárias determinada pela Vigilância Sanitária de Jundiaí. A Prefeitura afirmou que a responsabilidade pelo funcionamento da entidade é integralmente dela, e que, caso haja necessidade de remoção de acolhidos, será oferecido suporte por meio da Secretaria de Assistência Social.
A entidade, por sua vez, nega a interdição formal, alegando que a Vigilância Sanitária apenas indicou melhorias e que não recebeu resposta após recorrer administrativamente, mantendo suas atividades normalmente.
No âmbito judicial, a defesa da Missão Belém afirmou que o juiz de primeira instância considerou o arquivamento do processo, alertando que o fechamento da organização agravaria a situação dos acolhidos, pois não há alternativas oferecidas pelo Estado.
O Ministério Público recorreu da decisão, e o Tribunal de Justiça decidiu que a responsabilidade pelo acolhimento é do município de Jundiaí e do Estado de São Paulo, reforçando que a Prefeitura não pode limitar o atendimento apenas aos moradores da cidade e que deve atender também pessoas de fora, sem discriminação.
Fonte: JJ
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