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A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política, devido às violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar no Brasil. Além do reconhecimento, Dilma receberá uma indenização única de R$ 100 mil. A presidente da Comissão, Ana Maria Lima, pediu perdão em nome do Estado brasileiro pela tortura e perseguição sofrida por Dilma, ressaltando a importância do reconhecimento como um passo simbólico na luta por memória, verdade e justiça.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar, e durante sua detenção, foi submetida a torturas. A solicitação de anistia foi protocolada em 2002, mas a tramitação foi suspensa até 2016, e durante o governo de Jair Bolsonaro, o pedido foi negado. O relator do caso, Rodrigo Lentz, descreveu as torturas que Dilma sofreu e como as consequências disso afetaram sua vida acadêmica e profissional. A ex-presidente já havia recebido indenizações em outros estados, totalizando R$ 72 mil, mas decidiu doar esse valor a instituições sociais.
A decisão da Comissão de Anistia é considerada um passo importante, não apenas para Dilma, mas para o debate sobre os direitos humanos e as consequências da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985. Após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos será responsável pelo pagamento da indenização. A Comissão de Anistia atua para promover políticas públicas de reparação e reconhecer as vítimas de perseguições políticas durante períodos autoritários no Brasil.
Fonte: G1
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