Prefeitura de Itu anuncia suspensão da cobrança da taxa de lixo a partir de novembro

 

Segundo matéria do portal G1 a cobrança da taxa de lixo, cobrada dos moradores de Itu (SP), deve ser suspensa a partir de novembro. A informação foi divulgada pela prefeitura na segunda-feira (23).

Segundo o Executivo, a mudança será possível porque a cidade conseguiu condições jurídicas que permitem suspender o tributo. O poder público disse que encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que revoga a taxa.

Desde fevereiro deste ano, quando começou a ser cobrada em Itu, a taxa de lixo arrecadou R$ 17 milhões, segundo a prefeitura. Este valor, ainda segundo a administração municipal, teria sido usado para garantir água potável a 99% população, e coleta e tratamento de esgoto para cerca de 90% dos munícipes.

A prefeitura informou que pretende criar medidas para estimular a população sobre o consumo econômico e a destinação consciente de resíduos para não prejudicar o meio ambiente.

Marco do saneamento

Segundo a Prefeitura de Itu, a taxa de lixo foi instituída em todos os municípios por exigência do Governo Federal, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado pela Lei Federal número 14.026/2020.

Em Itu, o valor da taxa de lixo é calculado com base no consumo de água do imóvel. Ou seja, quanto maior o consumo de água, maior o valor cobrado. Quanto menor o consumo, menor a taxa de lixo. A cobrança é feita na conta de água todos os meses.

A cobrança gerou reclamação e protestos em Itu. Quando passou a ser cobrada, grupos de moradores se reuniram na Câmara para pedir a suspensão do tributo.

Em 12 de outubro, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) questionou a forma com que a taxa do lixo foi implantada em Itu.

No texto, o procurador afirma que "não há a necessidade de haver uma precisão milimétrica; deve existir correspondência o valor cobrado e o gasto que o poder público teve para prestar aquele serviço público".