A equipe técnica da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano realizou a 1ª Audiência Pública do Código de Obras, conforme Projeto de Lei nº 601 de autoria do Poder Executivo. Durante o evento foi apresentado o Projeto de Lei que já havia sido encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação e esclarecimento das dúvidas dos participantes, bem como dos vereadores.
“O Código de Obras visa permitir à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, de forma a assegurar padrões eficientes de segurança e solidez, salubridade e saúde, conforto ambiental e desempenho energético, acessibilidade e livre trânsito de pessoas, preservação e uso sustentável dos recursos naturais com base em cinco pilares fundamentais: Prevenção, Celeridade, Interesse da coletividade, Igualdade e Padronização”, ressaltou o secretário de Obras e Planejamento Urbano, Kleberson Renato da Silva.
A apresentação foi feita pelos engenheiros civis Fabiana Gisleine Cobucci e Rafael Sigrist Pontes Martins. Dúvidas sobre o projeto podem ser encaminhadas ao e-mail: codigodeobras@Itupeva.sp.gov.br.
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