Prefeitura de Itupeva está em negociação com empresários da cidade que estão inadimplentes com compromissos tributários, com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para Pessoas Jurídicas. O prazo dos contribuintes para procurarem a Prefeitura vai até o dia 31 deste mês.
7 O Refis oferece oportunidade de parcelamentos em até 72 vezes e descontos em juros e multas que podem chegar a 85%, conforme cada caso e de acordo com a legislação e opção do contribuinte.
Para pessoas jurídicas enquadradas como ME e EPP terão 55% de desconto, com parcelamento em até 72 vezes. Empresas privadas sem fins lucrativos comprovadamente nas áreas da saúde, educação e assistência social terão direito a 100% para pagamento em cota única até 31 de maio de 2023 ou 75% para parcelamento em até 100 vezes.
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