Correios, EBC e mais: entenda por que governo retirou empresas dos programas de privatização

 

O governo federal oficializou nesta quinta-feira (6) a retirada de sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e de outras três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A decisão já havia sido anunciada pelo presidente Lula em janeiro deste ano e agora foi publicada no "Diário Oficial da União".

As empresas alvos da decisão são:

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);

Empresa Brasil de Comunicação (EBC);

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);

Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

De acordo com o último boletim das empresas estatais federais, relativo ao terceiro trimestre de 2022, 130 empresas estatais federais estavam ativas - sendo 46 por controle direto e outras 84 por meio de controle indireto.

Das estatais federais, 18 delas, em setembro do ano passado, estavam classificadas como "dependentes", ou seja, demandavam recursos do Tesouro Nacional para manter o funcionamento. Entre elas, estavam a Telebras, a EBC e a Conab.

Por que governo Lula retirou estatais do programa de desestatização?

Em fevereiro do ano passado, Lula já avisava que poderia rediscutir eventuais privatizações do governo Bolsonaro, e classificava as empresas públicas como "patrimônio do povo brasileiro".

Já na campanha eleitoral, Lula disse que, se eleito, o governo não venderia estatais. E logo após a vitória nas urnas, ele descartou a privatização das grandes empresas públicas.

"Quero dizer para vocês que as empresas públicas brasileiras serão respeitadas. A Petrobras não vai ser fatiada, quero dizer que o Banco do Brasil não vai ser privatizado. A Caixa Econômica e o BNDES voltarão a ser bancos de investimentos", disse Lula na ocasião.

A posição do atual governo é diferente da adotada no governo Jair Bolsonaro, que tinha entre as diretrizes a defesa da venda de empresas e a concessão de ativos públicos. O argumento apresentado era o de que a medida poderia melhorar as contas públicas.

A privatização de empresas do governo era defendida pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, de perfil liberal. Para ele, governos desde a ditadura militar mostraram "fetiche" por empresas estatais.

Fonte: G1