Uma garota de 13 anos, que esfaqueou e matou o pai dela em 2021, foi julgada indigna de receber herança paterna. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), após ação movida pelos avós paternos da adolescente. Na ação, eles defendiam que a menor praticou um ato infracional que se equipara a um homicídio doloso – com intenção de matar.
O pai da menina foi morto com pelo menos 32 facadas, na cidade de São Miguel do Oeste, num dos quartos da casa
A investigação apontou que uma amiga da garota participou do crime e que, após o assassinato, ambas roubaram dinheiro que a vítima guardava em casa.
A Defensoria Pública, que assistiu a ré, alegou que a adolescente não pode ser excluída da herança do pai porque praticou ato infracional e não crime. Ressaltou que ela não possui capacidade civil plena e não tinha como compreender as consequências jurídicas do ato cometido.
A Justiça, porém, informou que a sentença de aplicação da medida socioeducativa, que reconheceu a autoria e a materialidade do ato infracional, já transitou em julgado.
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