Pets podem ganhar direito a pensão alimentícia

 

Projeto de lei de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União Brasil/PR) tramita na Câmara dos Deputados propondo que os donos de animais de estimação recorram à Justiça nos casos de disputa de guarda e de cobrança de pensão alimentícia.

O projeto deve tramitar pelas comissões internas da Casa antes de chegar ao plenário e ser votado.

Segundo o autor da proposta, o Deputado Delegado Matheus Lajola, “trata-se de reconhecer que os animais de estimação também são considerados membros das famílias, merecendo proteção.”