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segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

No primeiro dia, Lula cumpre promessas e revoga decretos de Bolsonaro



O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou neste domingo (01/01), no dia que assume o governo, medidas provisórias e decretos que cumprem os compromissos assumidos durante o período eleitoral e que garantem o atendimento e a visibilidade a áreas historicamente ignoradas no Brasil. Nos atos normativos, Lula inicia a reestruturação da política de controle de armas, garante o pagamento dos R$ 600 para famílias necessitadas, define a estrutura da Presidência da República e dos ministérios e o combate ao crime ambiental, entre outros.

Por meio da edição de medida provisória, o presidente garante o pagamento de R$ 600 para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda vigente no país. Trata-se da primeira medida de enfrentamento à fome e à miséria no Brasil. Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis.

A estrutura da Presidência da República e os 37 ministérios que compõe o governo, sem a criação de cargos públicos, inauguram uma nova gestão na Administração Pública Federal, mais eficiente. Os órgãos compartilharão estruturas administrativas, como recursos humanos e contratos, por exemplo, permitindo que as Pastas se concentrem na elaboração e implementação de políticas públicas.


Controle de armas

O presidente Lula assinou decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.


O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade -- atualmente, bastava uma simples declaração.

E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.


Combate ao crime ambiental e ao desmatamento

Na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente da República assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Dessa maneira, Lula marca a retomada do compromisso brasileiro com a agenda climática global.


Por meio de despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).


Em outro decreto assinado neste domingo, Lula reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.

Também por meio de decreto, o presidente revoga medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.




Sigilos indevidos e decretos segregadores

Com a edição de dois decretos, o presidente Lula revoga normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.


O presidente também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da Administração Pública.




Homenagem e incentivo aos catadores




Lula determinou aos ministros e às ministras que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.


Em homenagem à memória de Diogo Santana, ativista pelos movimentos sociais, o presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país.




Confira abaixo os ministérios que compõe o governo:




• Advocacia-Geral da União


• Casa Civil da Presidência da República


• Controladoria-Geral da União


• Gabinete de Segurança Institucional


• Gabinete do Presidente da República


• Ministério da Agricultura e Pecuária


• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação


• Ministério da Cultura


• Ministério da Defesa


• Ministério da Educação


• Ministério da Fazenda


• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos


• Ministério da Igualdade Racial


• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional


• Ministério da Justiça e Segurança Pública


• Ministério da Pesca e Aquicultura


• Ministério da Previdência Social


• Ministério da Saúde


• Ministério das Cidades


• Ministério das Comunicações


• Ministério das Mulheres


• Ministério das Relações Exteriores


• Ministério de Minas e Energia


• Ministério de Portos e Aeroportos


• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar


• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome


• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços


• Ministério do Esporte


• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima


• Ministério do Planejamento e Orçamento


• Ministério do Trabalho e Emprego


• Ministério do Turismo


• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania


• Ministério dos Povos Indígenas


• Ministério dos Transportes


• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República


• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República


• Secretaria-Geral da Presidência da República



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