Segundo matéria do portal G1 uma mulher grávida de 25 semanas luta na Justiça desde o dia 18 de novembro pelo direito de interromper a gestação de um feto que, segundo laudo médico, não tem chances de sobreviver fora do útero.
O processo foi distribuído no Fórum de Cabreúva (SP), que chegou a negar o pedido de autorização judicial para interrupção da gravidez no último dia 24, “por ausência de amparo legal”, e julgou o processo extinto. A defesa entrou com recurso e, desde então, há mais de 15 dias, aguarda um novo julgamento na 10ª Câmara de Direito Privado.
No Brasil, o aborto é permitido nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.
Conforme apurado pelo g1, a mulher entrou na Justiça quando estava de 22 semanas de gestação, após receber o diagnóstico de que o feto não tinha os dois rins e de ausência de líquido amniótico, substância que envolve o bebê na bolsa. Por causa disso, de acordo com laudo médico, o feto não conseguiria sobreviver fora do útero, devido ao comprometimento do desenvolvimento pulmonar dele.
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