A Prefeitura de Jundiaí já conta com minuta e projeto de lei elaborados para o encaminhamento à Câmara de Vereadores para o atendimento à Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/22, que estabelece o novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde, fixado em 2 salários mínimos, ou seja R$ 2.424,00 para quem inicia na carreira. Os estudos de impacto no orçamento já foram realizados pela gestão e seguirão para a Casa de Leis para votação nas próximas semanas.
A cidade conta com cerca de 170 agentes comunitários de saúde que receberão o enquadramento conforme a normativa. De acordo com dados da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP) são R$ 2,8 milhões/ano em acréscimo em pagamentos aos servidores da categoria.
A partir da aprovação, o reajuste será retroativo ao mês de maio. “Os agentes comunitários de Saúde são essenciais para o trabalho de promoção e prevenção da Saúde entre a população. São eles que identificam alterações nos perfis dos usuários do bairro, indicam as necessidades e aproximam o serviço público de quem precisa”, comenta o gestor da Unidade de Gestão de Promoção de Saúde (UGPS) Tiago Texera.
O modelo de atendimento embasado em Estratégia de Saúde da Família (ESF) é o que norteia os novos equipamentos como a Clínica da Família e as Novas UBSs.
(Fonte: Prefeitura de Jundiaí/Imagem: Divulgação)
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