Câmara aprova Lei que quer dar Auxilio permanente de 1200 reais para mães solteiras - A Voz da Região

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sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

Câmara aprova Lei que quer dar Auxilio permanente de 1200 reais para mães solteiras

A  Comissão de Direitos da Mulher da  Câmara dos Deputados, aprovou no final de outubro o pagamento de um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para mulheres provedoras de famílias monoparentais, as chamadas mães chefes de família. Segundo o autor do projeto , mães solteiras, que não possuem emprego formal, precisam de dinheiro para ajudar no sustento dos filhos. A crise econômica provocada pela pandemia teria dificultado a situação de milhões de pessoas.

O projeto de lei 2099/20 tramitará agora em uma nova comissão e deverá ter discussão retomada após o fim do recesso do legislativo, marcado para 1º de fevereiro. O projeto é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI).

De acordo com o Projeto de Lei 2099/20, os requisitos para receber o benefício são:


Ter mais de 18 anos;


Ser mulher solteira chefe de família;


Ter pelo menos um filho ou dependente menor de idade;


Não receber benefício previdenciário ou assistencial;


Possuir renda familiar de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos;


Não estar empregada formalmente. 

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